Quanto tempo devo esperar para receber a Caução de volta?
APRENDA QUANDO VOCÊ DEVE ESPERAR E QUANDO DEVE IR ATRÁS DOS SEUS DIREITOS.
O contrato de locação terminou e você está esperando há um tempão para receber o valor da caução?
Afinal está correto o proprietário reter o valor por tempo indeterminado? Quanto tempo eu tenho de esperar para receber o valor da caução de volta?
Muita pessoas me perguntam se a caução tem um prazo para ser devolvida ao inquilino após o término do prazo de locação.
Essa dúvida surge muitas vezes porque há demora na devolução ou não há clareza da imobiliária ou do proprietário sobre como e quando será devolvido este valor.
Essas pessoas vem até mim perguntar se devem esperar ou se precisam ir atrás dos seus direitos.
A verdade é que a lei do inquilinato não estipula um prazo para a devolução da caução.
Caso o Locador queira estipular um prazo para a devolução, isto pode ser previsto em contrato, decidido entre as partes ou, caso não seja, a caução deve ser devolvida tão logo termine o prazo do contrato de locação e as partes decidam não mais continuar com o aluguel.
É claro que, antes que seja feita a devolução, é correto proceder à vistoria, quando então será averiguado se há necessidade de algum reparo no imóvel, o que deverá ser descontado do valor dado como garantia.
Mas o que precisa ficar claro para você que está alugando seu imóvel é que a caução deve ser devolvida tão logo o contrato termine. A retenção da caução indevidamente constitui crime de apropriação indébita e se você perceber que o proprietário está injustificadamente postergando a entrega da caução, você pode fazer um boletim de ocorrência além de recorrer à justiça para cobrar a devolução do valor.
Lembrando que a forma correta de trabalhar com a caução é depositá-la no início da locação em uma conta poupança não solidária, em nome de ambas as partes, e o valor deve ser devolvido com reajuste.
