9 ITENS QUE PRECISAM CONSTAR NO SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO
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DADOS DAS PARTES: Informações pessoais do Locador e do Inquilino (Endereço, Nome Completo, Números dos Documentos, como RG, CPF, nacionalidade, estado civil e profissão).
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PRAZO CONTRATUAL: Sugere-se que o prazo contratual para a locação residencial seja de no mínimo de 30 meses.
VALOR DO ALUGUEL, DATA e FORMA de PAGAMENTO: Deve constar no contrato de locação: o valor do aluguel, numeral e por extenso, bem com a data de pagamento, sem esquecer que a forma de pagar é de considerável importância.
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REAJUSTE: O aluguel pode ser ajustado anualmente, conforme o índice escolhido pelas partes. Comumente o índice utilizado é o IGP-M .
fica a dica: atualmente a lei não permite que o reajuste seja feito em prazo menor que 1 ano, porém você pode mencionar que, caso a legislação venha a permitir, o reajuste será feito por prazo menor. Outra coisa legal também é mencionar que o reajuste só deverá o ocorrer caso o mesmo seja positivo, e não negativo.
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MULTA: O valor da multa em caso de atraso no pagamento do aluguel, lembrando que a locação é regida por uma lei especial diversa do código do consumidor, de modo que não cabe falar em ilegalidade da multa maior do que 2 %.
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VISTORIA: É importante realizar uma vistoria detalhada no imóvel que será alugado, podendo ser feita por escrito e anexada ao contrato, acompanhada preferencialmente por fotos.
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BENFEITORIAS: Deixar bem claro se as benfeitorias necessárias e úteis serão indenizáveis ou não.
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OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR O SEGURO INCÊNDIO: Frisar de quem será a responsabilidade pela contratação do seguro incêndio, que a lei a princípio dispõe ser do locador.
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GARANTIAS LOCATÍCIAS: O proprietário pode exigir uma garantia locatícia. Entre elas está a caução, mais comumente utilizada, que tanto pode ser em dinheiro ( no limite máximo de 3 vezes o aluguel) ou em bem imóvel. Também há as modalidades do fiador e do seguro fiança.
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